Venda de animais pode ser proibida em locais que comercializam alimentos

Maria Luiza Bosco, do Drew Ming Kennel, acha normatização positiva

Enquanto permanece em banho-maria o Projeto de Lei 559/2009, da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), que proíbe a venda de animais no Mercado Central, no Centro de Belo Horizonte, outra proposta promete virar esse jogo. A equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smama) criou projeto que regulamenta a comercialização de gatos, cães, pássaros e répteis em toda a cidade, não restringindo-a a apenas um local. Formulado no primeiro semestre e entregue à prefeitura há quatro meses, o texto está em análise na Secretaria de Governo para ser encaminhado à Câmara Municipal. Enquanto não chega à Casa, na sexta-feira, pela quinta vez, não houve quórum para votação do projeto de Maria Lúcia. A alegação dos vereadores é que a lei não é abrangente e se limita a um único espaço da cidade.

Com o objetivo de promover o bem-estar de todos os animais comercializados em BH, a Smama pretende trazer uma série de regras para a atividade. Com a ideia de se tornar substitutivo do PL 559/2009, o projeto, de acordo com o assessor para Assuntos de Fauna da Smama, Franklin Oliveira, vai abranger questões que envolvem desde os cuidados de saúde com os bichos até os espaços onde eles são comercializados. “São condicionantes para gerir esse tipo de ramo de negócio em BH”, diz, afirmando que, ultimamente, muitos estabelecimentos acomodam animais em condições precárias. “As gaiolas ficam lotadas e os bichos, em condições subumanas”, acrescenta.Sem estimar quantos locais de vendas seriam atingidos pela alternativa, Franklin enumera as mudanças que são sugeridas no projeto. “Será proibida a venda de animais em locais onde se comercializam alimentos. Sanitaristas alertam que, uma ave, por exemplo, com parasitas flutuantes, pode contaminar comidas ao redor”, alerta, dizendo que, no Mercado Central, a alternativa seria mudar as lojas para boxes na parte externa do centro de compras.

Os comerciantes que usam as gaiolas para exposição dos animais deverão estar atentos. Se aprovada a proposta, esses recintos deverão respeitar o tamanho e porte de cada um dos bichos ali alocados. “Tem que ser uma área onde eles possam se locomover, não estando um em cima do outro. As aves devem ficar em um espaço onde consigam abrir as asas. É para o bem-estar delas.” Além disso, de acordo com Oliveira, o projeto prevê que o comerciante tenha todos os dados dos animais que estão à venda.

Se projeto for aprovado, gaiolas para aves terão de ser mais espaçosas

Para regulamentar a atividade, pet shops, clínicas particulares, canis, feiras, mercados e todos os locais onde há a venda de animais terão que cumprir à risca as regras. “Se aprovado o projeto, o comerciante terá 60 dias para se adequar. Depois do prazo, quem não estiver de acordo com as regras, terão o seu alvará de funcionamento cassado caso sejam denunciados.” Segundo Franklin Oliveira, é sabido que clínicas privadas fazem feiras de animais em fins de semana e não são fiscalizadas. “Isso tem de mudar. As feiras em shoppings, assim como as para adoção de cães e gatos, também terão de se adequar”, acrescenta.

Os canis também estão na mira do projeto. Segundo assessor da Smama, esses locais terão que ser registrados na prefeitura, além de oferecer boa estrutura aos animais. “Sabemos que há muitas pessoas que têm um quintal e fazem dali um espaço de venda. Isso não é correto, a legislação já prevê multa para isso.”

Fonte: EM

Governo suspende vacinação de cães e gatos

Só depois da morte de 217 animais imunizados, 12 dos quais em Minas, Ministério da Saúde decide interromper imunização. Para especialistas, medida vai abalar confiança na campanha

Ao lado do filho, Leandro, Maria Inês Duarte diz que chegou a chorar preocupada com as reações do poodle Pingo depois de ter sido vacinado

Depois da morte de 217 cães e gatos em todo o país, o Ministério da Saúde (MS) decidiu suspender, temporariamente, a vacina animal antirrábica em todo o território brasileiro. Para muitos, a decisão chegou tarde demais. Mesmo sem ter a certeza da causa das mortes, o ministério reconhece que elas podem estar associadas à vacinação, “já que os sintomas nos animais começaram em até 72 horas após a aplicação”. Somente em Minas, morreram 11 cachorros e um gato. Ainda segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), 53 animais tiveram reações fortes, sendo 43 só em Belo Horizonte. Os números altos assustam autoridades na área veterinária, que cobram do governo federal rigor nas investigações.

Segundo o MS, a vacina que está sendo analisada é a RAI-PET, produzida pelo laboratório Biovet, que desde 2003 tem registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em Minas, no entanto, essas doses foram usadas em 305 mil animais dos 2,1 milhões vacinados. De acordo com informações da SES, os cães e gatos imunizados pela vacina produzida em outro laboratório não tiveram reações. No entanto, entre animais que receberam a vacina produzida pelo Biovet, distribuída em 10 municípios mineiros, houve 12 óbitos, com notificação de 53 eventos adversos, sendo 43 em BH, cinco em Contagem, na Grande BH, e cinco em Patos de Minas, no Alto Paranaíba.

A campanha chegou a 22 estados e ao Distrito Federal, entre 12 de agosto e 6 de outubro, e nesse período o ministério recebeu 1.401 notificações de eventos graves envolvendo animais e 217 mortes, ocorridas em Minas, no Distrito Federal, Espírito Santo, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Tocantins. Nesses 11 estados e no DF, foram imunizados 5,8 milhões de felinos e caninos. A medida, de acordo com o governo, só foi tomada recentemente porque as informações sobre a ocorrência de óbitos e casos graves disponíveis até a última quarta-feira não eram suficientes para suspender a campanha.

CAUTELA

Somente depois dos resultados preliminares informados pelo Ministério da Agricultura, com base em amostras colhidas, a suspensão foi declarada. O exame indicou a ocorrência de efeitos graves e mortes depois da vacinação, que, até então, não eram previstos na literatura científica disponível. Com base nisso, como medida cautelar, o Ministério da Agricultura recomendou a interrupção temporária do uso da vacina, até que toda a investigação seja concluída. Entre os efeitos observados estão hemorragia, dificuldade de locomoção, hipersensibilidade de contato e intensa prostração.

Para a campanha de vacinação antirrábica 2010, foram comprados 30,9 milhões de doses por R$ 23,4 milhões. Antes da aplicação, o Ministério da Agricultura as examinou e não foram detectados problemas, nem nos testes iniciais nem na contraprova de amostras mantidas em estoque. “Esse número alto de mortes não é considerado normal”, afirma a vice-diretora da Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais, Zélia Lobato.

Segundo ela, nunca houve na história da campanha antirrábica tamanha polêmica. “Está tudo muito estranho, reações ocorrem, mas os índices de mortalidade são baixos. As 12 mortes em Minas são consideradas preocupantes. Se o Ministério da Agricultura testou as vacinas duas vezes e não houve problema, o que tem ocorrido então? Essa nova vacina deveria dar menos reações do que as outras. A história tem que ser esclarecida, a suspensão foi acertada, mas é preciso investigar com rigor o que ocorreu.”

PREOCUPAÇÂO
A grande preocupação de Zélia Lobato é com a imagem que a campanha passará a ter. “Tudo isso é muito triste, pois abala a confiança das vacinas públicas. Essa mobilização é feita há décadas e sempre é um sucesso”, diz. Para a dona de casa Maria Inês Duarte Guimarães a credibilidade nessa história é mesmo lamentável. Dona do cachorro poodle Pingo, ela conta que sempre o vacinou na rede pública, porque sempre confiou nela. “Desta última vez, foi diferente. Ele teve reações que me preocuparam. Ficou quieto o dia inteiro, não comia nem bebia água. Teve febre alta e não mexia a patinha na qual foi aplicada a injeção. Por 10 dias ele arrastou a pata. Foi um tormento, achei que ele iria morrer”, diz Maria Inês, que chegou a chorar por causa da situação. “Não conseguia nem dormir. Hoje ele está bem. Mas, não sei se o vacinaria de novo”, confessa.

O laboratório Biovet publicou nota em seu site informando que há 53 anos atua no segmento de saúde animal do país e que a vacina produzida por eles tem registro no Ministério da Agricultura e é submetida a todas as provas de controle. Mesmo seguro em relação à qualidade das doses, o laboratório vai investigar, em sintonia com o Ministério da Saúde, todas as reações adversas provocadas.

Fonte: Estado de Minas

BH proíbe circo que explora animais - Agora só falta OP

Daniela Almeida - Estado de Minas

Publicação: 10/12/2009 06:37 Atualização: 10/12/2009 07:31

Cena que o mundo não quer mais nos picadeiros e as proibições avançam

A exemplo de capitais e municípios em todo o país que proibiram o uso de animais em espetáculos circenses, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou lei que impede, a partir do ano que vem, a emissão de alvará de funcionamento a circos que incluam em seus números a exploração de animais. Para Franklin Oliveira, presidente da ONG Núcleo Fauna e assessor para assuntos de fauna urbana da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a medida é uma vitória e põe a cidade na vanguarda, seguindo exemplo de outras capitais que baniram a exploração de animais, sobretudo para entretenimento.

De acordo com o projeto de lei, será proibida a apresentação, manutenção e uso de animais selvagens ou domésticos, nativos ou exóticos em espetáculos ou qualquer tipo de atividade circense. Quem desrespeitar a norma poderá sofrer graves sanções. Além do cancelamento da licença de funcionamento e interdição do local, a multa pode chegar a R$ 5 mil por dia de apresentação em território belo-horizontino. No caso de reincidência, os animais e equipamentos serão apreendidos.

A arrecadação será destinada, integralmente, ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. Outra iniciativa municipal com o objetivo de proteger os animais foi a recente assinatura da declaração universal de bem-estar animal junto à World Society for the Protection of Animals, que funciona como consultoria da Organização das Nações Unidas (ONU) para assuntos de fauna em todo o mundo. BH, aliás, foi a primeira capital no Brasil a assinar.

Tanta movimentação não é em vão. Para desempenhar números como aquele em que um elefante senta em um banco pequeno em relação a seu tamanho ou em que leões saltem círculos de fogos, os animais são submetidos a atos de crueldade desde filhote, como forma de condicionamento. Na tentativa de minimizar os riscos do convívio de funcionários com animais selvagens, presas são arrancadas ou cerradas. Os treinos são feitos à base de sucessivos choques e pauladas. Em consequência, os bichos circenses, mesmo quando libertados, sofrem de distúrbios comportamentais e traumas repetitivos, não conseguem sobreviver em seu hábitat, pois desaprendem a caçar e a viver em grupo. “Ninguém quer mais saber, em pleno século 21, de frequentar espetáculos em que animais são submetidos à crueldade. Isso não é arte. Isso é crime”, afirma Oliveira.

Tributo ao Cão

“... O mais altruísta dos amigos que um homem pode ter neste mundo egoísta, aquele que nunca o abandona e nunca mostra ingratidão ou deslealdade, é o cão”.

“Senhores Jurados, o cão permanece com seu dono na prosperidade e na pobreza, na saúde e na doença. Ele dormirá no chão frio, onde os ventos invernais sopram e a neve se lança impetuosamente. Quando só ele estiver ao lado de seu dono, ele beijará a mão que não tem alimento a oferecer, ele lamberá as feridas e as dores que aparecem nos encontros com a violência do mundo. Ele guarda o sono de seu pobre dono como se fosse um príncipe. Quando todos os amigos o abandonarem, o cão permanecerá. Quando a riqueza desaparece e a reputação se despedaça, ele é constante em seu amor como o Sol na sua jornada através do firmamento. Se a fortuna arrasta o dono para o exílio, o desamparo e o desabrigo, o cão fiel pede o privilégio maior de acompanhá-lo, para protegê-lo contra o perigo, para lutar contra seus inimigos. E quando a última cena se apresenta, a morte o leva em seus braços e seu corpo é deixado na laje fria, não importa que todos os amigos sigam seu caminho: lá ao lado de sua sepultura se encontrará seu nobre cão, a cabeça entre patas, os olhos tristes mas em atenta observação, fé e confiança mesmo à morte”.

Este tributo foi apresentado a um júri pelo ex-senador George G. Vest (então advogado), que representou o proprietário de um cão morto a tiros, propositalmente, pelo vizinho. O fato ocorreu há um século na cidade de Warrensburg, Missouri, nos Estados Unidos da América. O senador ganhou o caso e hoje existe uma estátua do cão juntamente com seu discurso na entrada do Tribunal de Justiça, ainda existente na cidade.

fonte: www.pataativa.com.br